Processo 45892/15
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 21/01/2015 11:32
Autuado em 21/01/2015 11:32
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1070/2020 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 22/06/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
01/06/2020 Acórdão   1070/ 2020 Conhecimento e procedência com determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
01/06/2020 Acórdão   1070/ 2020 Conhecimento e procedência com determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA
Representado COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA
Representado RONALDO SÉRGIO PODOLAK PENCAI
Representado UBIRACI RODRIGUES
Representante EMISSORA E GERENCIADORA DE CARTOES BRASIL LTDA.
Procuradores: RAMON BARBOSA E SILVA (credenciado, inclusão:22/01/15)

Juntadas
DataDescrição
07/03/2016 17:26 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 174160/16
22/02/2016 14:29 AR do Ofício OCN - 715/2016 - DP
22/02/2016 14:29 AR do Ofício OCN - 714/2016 - DP
01/09/2015 08:34 AR do ofício OCN - 2223/15 - DP
18/04/2015 13:48 do Protocolo 328953/15
13/04/2015 12:00 AR do Ofício OCN - 2224/2015 - DP
26/01/2015 14:32 do Protocolo 58854/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  01/02/2016 Ofício de Contraditório   714/ 2016   
DP  01/02/2016 Ofício de Contraditório   715/ 2016   
DP  19/03/2015 Ofício de Contraditório   2223/ 2015   
DP  19/03/2015 Ofício de Contraditório   2224/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/06/2020 2322 Acórdão nº 1070/2020
29/05/2020 2308 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 3/2020 de 01/06/2020
13/06/2017 1613 Termo de Redistribuição de Processo nº 2668/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 1006/2017
01/02/2016 1290 Despacho nº 172/2016
19/03/2015 1083 Despacho nº 477/2015
02/02/2015 1053 Termo de Distribuição de Processo nº 511/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/07/2020 15:06 DP  
17/07/2020 12:35 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 625/2020 -
16/07/2020 11:46 CMEX Informação nº 3744/2020 -
24/06/2020 11:05 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 660/2020 -
23/06/2020 16:05 SMPJTC  
23/06/2020 10:46 4PC Ciência de Decisão nº 191/2020 -
23/06/2020 09:59 SMPjTC  
08/06/2020 17:10 STP  
23/04/2020 17:23 GCFAMG  
23/04/2020 15:37 SMPJTC  
23/04/2020 09:57 4PC Parecer nº 260/2020 - Representação da Lei de Licitações. Fornecimento do auxílio alimentação na forma de cartão eletrônico com segurança (chip) nas modalidades refeição e alimentação. Exigência de apresentação de rede credenciada na fase de habilitação. Irregularidade. Pela
22/04/2020 12:37 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 638/2020 -
03/02/2017 14:30 COFIT  
23/01/2017 17:23 DP  
08/07/2016 12:30 COFIT  
08/03/2016 13:38 DCM Despacho Processual Diverso nº 1830/2016 -
08/03/2016 08:08 GCG  
28/01/2016 13:30 DP Informação nº 2254/2016 -
28/01/2016 13:30 DP Ofício de Contraditório nº 714/2016 -
28/01/2016 13:30 DP Ofício de Contraditório nº 715/2016 -
22/04/2015 14:18 GCG Despacho nº 172/2016 -
18/03/2015 09:36 DP Ofício de Contraditório nº 2223/2015 -
18/03/2015 09:36 DP Ofício de Contraditório nº 2224/2015 -
22/01/2015 17:26 GCG Despacho nº 477/2015 -
21/01/2015 11:34 DP Informação nº 998/2015 -
21/01/2015 11:34 DP Termo de Distribuição de Processo nº 511/2015 -

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